Os advogados do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro ingressaram com um pedido de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes, dirigido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Segundo a defesa, há indícios de inimizade, interesse pessoal e cerceamento de defesa, especialmente após o indeferimento de um pedido para realização de sustentação oral presencial em julgamento conduzido no plenário virtual da Corte.
A petição, protocolada neste domingo (9), solicita a suspensão imediata de todos os atos praticados por Moraes no processo. Os advogados afirmam que o ministro atua simultaneamente como “denunciado, vítima e juiz”, o que, segundo eles, comprometeria a imparcialidade. A defesa também alega que o julgamento, iniciado em 7 de novembro, ocorreu de forma irregular, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
De acordo com os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira, mesmo após a oposição formal da defesa, Moraes manteve o julgamento em formato eletrônico. Por esse motivo, eles pedem que o caso seja redistribuído a outro ministro.
O documento ainda cita denúncias feitas por Tagliaferro em 2024, que apontariam supostas irregularidades na condução de inquéritos sob relatoria de Moraes. Segundo os advogados, o ministro teria respondido a essas acusações nos próprios autos, o que, na visão da defesa, reforçaria o pedido de suspeição.
STF tem maioria para tornar réu Tagliaferro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro. Com a decisão, o investigado passa à condição de réu em ação penal.
De acordo com a denúncia, Tagliaferro é acusado de atuar contra a legitimidade do processo eleitoral e de tentar interferir nas investigações sobre os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
Entre os crimes apontados pela PGR estão coação no curso do processo, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento, realizado em plenário virtual, teve início na sexta-feira (7), com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor do recebimento da denúncia. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o entendimento do relator, formando maioria pela abertura da ação penal. O julgamento seguirá aberto até o dia 14 de novembro.