O Governo de Santa Catarina iniciou, nesta semana, a aplicação de uma lei que estabelece multa de um salário mínimo para quem for flagrado usando ou portando drogas em espaços públicos do estado. A medida visa “reforçar a proteção de praças, parques e áreas de convivência para famílias e crianças”.
Até o momento, o governo informou que 250 multas já foram aplicadas, principalmente por uso de maconha em praças.
O governador Jorginho Mello manifestou-se sobre a aplicação da nova regra:
“Eu avisei que a gente ia começar a aplicar a lei e multar quem usasse drogas em espaços públicos. Lugar público não é local pra ficar ‘emaconhado’. É pra família curtir, amigos aproveitarem e crianças brincarem em segurança. Sem maus exemplos.”
A cidade de Joinville, a maior do estado e conhecida por ser um reduto bolsonarista, registrou o maior número de flagrantes.
Como funciona a lei:
- Multa: 1 salário mínimo.
- Reincidência em 12 meses: valor dobrado.
- Fiscalização: Realizada pela Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados à segurança pública, ao fundo antidrogas e à saúde estadual.