A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quinta-feira (6), o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, o PPA define diretrizes, objetivos e metas a partir da projeção da receita municipal. Para o quadriênio, a estimativa é de uma receita total de R$ 22,6 bilhões, sendo R$ 5,5 bilhões já previstos para 2026.
A aprovação ocorreu em duas sessões — uma ordinária e outra extraordinária — convocadas a pedido do presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samyr Malta. Sob a condução do presidente da Câmara, vereador Chico Filho, o projeto foi aprovado com 25 votos favoráveis e um contrário, do vereador Silvio Camelo Filho.
Segundo Chico Filho, a tramitação do PPA seguiu todos os ritos regimentais, incluindo audiência pública e prazos para apresentação de emendas. “O parlamento analisou com atenção as propostas, acolheu algumas emendas e rejeitou outras, dentro da normalidade do processo. A aprovação garante o norteamento do orçamento municipal para os próximos quatro anos. A lei do PPA é justamente esse instrumento que orienta a LDO e a LOA. Cumprimos o prazo e agora o texto segue para o Executivo”, destacou.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadora Olívia Tenório, ressaltou o caráter técnico da análise. Para ela, o trabalho conjunto entre as comissões evitou que o plano retornasse ao Executivo com inconsistências.
“É uma lei complexa, que exige precisão. Tivemos muito cuidado com as previsões orçamentárias para garantir que o PPA aprovado não precise de ajustes posteriores. Não se trata apenas de incluir metas, mas de apontar as fontes de recursos. O texto que segue à prefeitura é inteiramente responsável”, afirmou.
Com a aprovação do PPA, os vereadores agora concentram esforços na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), já enviada pelo Executivo. Samyr Malta adiantou que a próxima etapa será construir uma agenda de debates sobre o tema.
Durante a votação, também foi aprovada uma emenda do vereador Milton Ronalsa, que inclui no plano o Programa Gestão Eficiente e Sustentável, voltado à educação fiscal, cidadã e à discussão da reforma tributária. A proposta foi acatada pelas comissões e pelo plenário, sem implicar novos custos ao Município.