Na sessão desta quarta-feira (5), os deputados federais por Alagoas manifestaram votos divergentes acerca da suspensão da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O texto obteve 317 votos favoráveis e 111 contrários na Câmara dos Deputados, sendo encaminhado para exame pelo Senado Federal.
Pela suspensão da norma posicionaram-se os parlamentares Marx Beltrão (PP), Luciano Amaral (PSD), Delegado Fábio Costa (PP), Alfredo Gaspar (União Brasil) e Rafael Brito (MDB). Contrário à proposta, Paulão (PT) foi o único a votar pela manutenção da resolução. Ausentaram-se da votação os deputados Arthur Lira (PP), Isnaldo Bulhões (MDB) e Daniel Barbosa (PP).
Sobre o conteúdo da resolução, esta garantia a adolescentes vítimas de violência sexual o direito a informações acerca da interrupção legal da gestação, dispensando a necessidade de boletim de ocorrência ou decisão judicial. O documento ainda considerava atitude discriminatória a recusa de profissionais da saúde em efetuar o procedimento por duvidarem do depoimento da vítima.
Com a decisão da Câmara, retomam-se os debates sobre os limites da legislação do aborto legal e a proteção de vítimas de crimes sexuais. A tramitação do projeto continua no Congresso Nacional, dependendo agora de deliberação dos senadores para definir o futuro da resolução.
