A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (5) a proposta que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5.000,00. O projeto estabelece ainda redução gradual do tributo para faixas entre R$ 5.000 e R$ 7.350,00 mensais.
A matéria segue para análise do plenário do Senado, com possibilidade de votação ainda nesta quarta-feira. Caso seja aprovada e sancionada até o final deste ano, as novas regras entrarão em vigor a partir de janeiro de 2026. Atualmente, a isenção se aplica a rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 3.036,00 mensais).
De acordo com estimativas do governo, aproximadamente 25 milhões de contribuintes terão redução na carga tributária, enquanto cerca de 200 mil pessoas poderão ter aumento na tributação.
O relator na comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas ao texto, argumentando que alterações poderiam retardar a sanção presidencial e adiar a implementação das novas regras para 2027. “Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Frustraríamos a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos”, explicou o parlamentar.
Para compensar a diminuição na arrecadação, o projeto institui uma alíquota adicional progressiva de até 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais). A proposta também estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
A decisão do relator de não acatar emendas foi questionada por parlamentares da oposição. “Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora, não podemos perder essa função”, afirmou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A alíquota extra máxima de 10% será aplicada a rendimentos anuais a partir de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil mensais). O texto mantém a previsão de compensação para eventuais perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal. Projeções indicam superávit de aproximadamente R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028 para esse fim.
