Projeto prevê aumento anual de 8% e não beneficia magistrados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza um reajuste de 24% para os servidores do Poder Judiciário da União. O aumento será concedido de forma escalonada, com acréscimos anuais de 8% a partir de 1º de julho de 2026 e concluídos em 2028.
A proposta — que ainda precisa ser analisada pelo Senado — contempla apenas técnicos e analistas do Judiciário, sem extensão aos magistrados, como juízes, desembargadores e ministros.
De acordo com o estudo Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, os servidores do Judiciário federal estão entre os mais bem remunerados do serviço público, com salário médio de R$ 26,2 mil.
No parecer que fundamentou a aprovação, o relator do projeto, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), destacou que a categoria acumula perdas salariais desde 2019. “O cenário que motivou esta proposição é inegavelmente grave e exige a nossa atenção”, afirmou.
Dados do Tesouro Nacional divulgados no início de 2024 indicam que o Judiciário brasileiro é um dos mais onerosos do mundo. O gasto com o setor equivale a 1,6% do PIB, valor três vezes superior à média de países emergentes, de aproximadamente 0,5%. Desse total, 84% correspondem à folha de pagamento.
