A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira (5) a análise da proposta que isenta do Imposto de Renda pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5.000. O projeto integra as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou seu parecer na terça-feira (3) e convocou nova reunião da comissão para deliberação. A matéria também consta na pauta de votações do plenário do Senado desta quarta-feira.
O relator realizou apenas modificações textuais para manter a essência da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados no mês anterior – onde teve como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), principal adversário político de Renan. O objetivo declarado era evitar que o texto retornasse à Câmara, onde, segundo o parlamentar, foi utilizado para pressionar o governo.
Renan Calheiros afirmou que a medida precisa ser aprovada com brevidade para que seja sancionada pelo presidente e publicada no Diário Oficial da União até 31 de dezembro de 2025, com vigência a partir de 2026.
Além da isenção para rendas de até R$ 5.000 mensais, a reforma tributária reduz a tributação para faixas entre R$ 5.000 e R$ 7.350. Conforme dados do Ministério da Fazenda, aproximadamente 25 milhões de contribuintes seriam beneficiados pelas alterações.
Para compensar a diminuição na arrecadação, o projeto estabelece um imposto mínimo de 10% para contribuintes de alta renda. A medida atingiria 141 mil pessoas que recolhem, em média, alíquota efetiva de 2,5%.
O relator também defendeu a aprovação de proposta de sua autoria que eleva a tributação sobre apostas eletrônicas, instituições financeiras e empresas de tecnologia financeira para compensar eventual impacto fiscal da isenção. O parecer foi lido na terça e também será submetido à votação.
A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), duplica a tributação sobre apostas eletrônicas de 12% para 24%. O texto ainda incorpora aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para bancos e fintechs.
Metade do incremento arrecadatório seria destinada a compensar estados e municípios pelas perdas decorrentes da isenção do Imposto de Renda. A projeção de impacto fiscal positivo da nova legislação é de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028.
