O Ministério Público Federal (MPF), com apoio do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), realizou uma reunião na última sexta-feira (30) para discutir a regularização de empreendimentos situados entre Marechal Deodoro e Barra de São Miguel. A iniciativa busca garantir o cumprimento das restrições ambientais impostas por decisão judicial, diante do avanço de construções que desrespeitam as normas de licenciamento na área.
O procurador da República Lucas Horta destacou que o objetivo do MPF não é barrar o desenvolvimento econômico, mas assegurar que ele ocorra dentro da legalidade ambiental. Segundo ele, falhas recorrentes nos processos de licenciamento exigem uma atuação mais firme do órgão para conciliar progresso e preservação.
Como proposta, o MPF sugeriu a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) unificada, reunindo em uma única área protegida as reservas individuais previstas judicialmente. A medida, segundo o órgão, aumentaria a eficácia da proteção da vegetação costeira e daria mais segurança jurídica aos empreendedores. A proposta também prevê a participação de diferentes proprietários por meio de cotas e a colaboração de órgãos como a SPU e a AGU.
O promotor Paulo Henrique Prado elogiou a integração entre os Ministérios Públicos e os órgãos técnicos, destacando que a iniciativa busca conciliar preservação ambiental e estabilidade para o setor imobiliário. A proposta será apresentada publicamente para análise dos empreendedores, e uma nova reunião está marcada para o dia 19 de novembro, quando serão debatidas sugestões e ajustes ao projeto da RPPN unificada.
