A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, na próxima terça-feira (4 de novembro de 2025), o parecer do projeto de lei que equipara facções criminosas a organizações terroristas. Caso o texto seja aprovado no colegiado, a relatoria ficará sob responsabilidade de Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, que deve se licenciar do cargo para reassumir o mandato parlamentar e conduzir a análise da proposta.
A iniciativa ganhou destaque nacional após a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro em 28 de outubro, que resultou em mais de cem mortes. O projeto, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), pretende alterar a Lei Antiterrorismo (nº 13.260/2016) e segue para votação em plenário caso obtenha aval da CCJ.
O foco principal da proposta é enquadrar facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) nas mesmas penalidades aplicadas a grupos terroristas. O texto prevê que ações de domínio territorial, retaliação a políticas públicas ou práticas que causem terror social e ameaça à ordem pública passem a ser consideradas atos de terrorismo.
Além disso, o projeto amplia o escopo da legislação, incluindo como terrorismo os atos de sabotagem contra infraestruturas essenciais e serviços públicos, como hospitais, escolas, portos, redes de energia e telecomunicações. A proposta, segundo seus defensores, busca dar maior poder de enfrentamento ao Estado diante do avanço das organizações criminosas.
Inspirada em medidas adotadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a iniciativa segue o modelo americano, em que cartéis de drogas foram classificados como organizações terroristas, permitindo o bloqueio de recursos em paraísos fiscais e o endurecimento das ações de repressão e investigação internacional.