O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, participou nesta segunda-feira (3) de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), onde teve a tornozeleira eletrônica retirada e recebeu as orientações para o cumprimento de sua pena.
Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto no processo do Núcleo 1 da chamada trama golpista. A audiência foi conduzida pela juíza auxiliar Flavia Martins de Carvalho, que atua junto ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Na semana passada, Moraes havia determinado o início da execução da pena. Como firmou acordo de delação premiada, Cid não precisará cumprir pena em regime fechado.
Entre as medidas impostas, o militar está proibido de deixar Brasília e deve respeitar recolhimento domiciliar das 20h às 6h, além de permanecer em casa integralmente aos fins de semana. Ele também não poderá portar armas, utilizar redes sociais ou manter contato com outros investigados no caso.
Em razão da colaboração com as investigações, Cid terá acesso a benefícios previstos na delação premiada — entre eles, o fim do uso da tornozeleira eletrônica, o desbloqueio de seus bens e a possibilidade de receber escolta da Polícia Federal para garantir a segurança dele e de seus familiares.
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou, por quatro votos a um, Mauro Cid, Jair Bolsonaro e outros cinco réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Já o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por ocupar mandato parlamentar, parte das acusações contra ele foi suspensa.
Os recursos apresentados por Bolsonaro e pelos demais condenados devem começar a ser julgados pela Primeira Turma do STF no próximo dia 7 de novembro.
