Deputado afirma que medida pode sacrificar centenas de empregos em Alagoas e milhares no Brasil, enquanto cigarro segue liberado
O deputado estadual Silvio Camelo questionou a recente decisão da Anvisa que proíbe o uso das substâncias TPO (óxido de difenil [2,4,6-trimetilbenzoil] fosfina) e DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina) em produtos de unhas em gel, alegando que a medida “pode pôr em risco centenas de postos de trabalho de manicures e profissionais de beleza em nosso estado e milhares no Brasil”. A agência reguladora argumenta que a proibição visa proteger a saúde das profissionais e consumidoras, pois TPO é considerado tóxico para reprodução e DMPT pode causar câncer.
Camelo enfatizou que, embora reconheça a necessidade de segurança sanitária, a aplicação imediata da proibição — sem um plano de adaptação para o setor — é “injusta” para aquelas que dependem da atividade para seu sustento. Além disso, ele apontou uma aparente incoerência regulatória ao lembrar que a Anvisa não age com o mesmo rigor em relação ao cigarro, cujo uso continuado representa risco reconhecido à saúde pública.
Para o parlamentar, a questão ultrapassa a saúde individual e atinge o âmbito social e econômico: “Quando se restringe uma ferramenta de trabalho de forma tão abrupta, precisamos garantir que a transição seja justa, para que os empregos não desapareçam”. Camelo defendeu que, se a proibição for inevitável, deve vir acompanhada de políticas de apoio, capacitação e incentivos para o setor migrar para fórmulas alternativas e sem risco.
A Anvisa publicou no seu site oficial que a fabricação, importação e concessão de novos registros ou notificações para produtos com TPO ou DMPT estão proibidas imediatamente; o comércio terá 90 dias para suspender vendas ou uso dos itens já em circulação, sob pena de cancelamento dos registros após esse prazo. Camelo lembrou que o impacto direto será maior nos pequenos salões e profissionais autônomas, que enfrentam margens apertadas e dependem da estabilidade do seu ofício.
O deputado concluiu afirmando que o tema exige reflexão ampla: “Segurança sanitária, sim, mas jamais à custa de empregos e renda de quem trabalha honestamente. Reguladores precisam agir com equilíbrio, considerando riscos à saúde e impactos sociais”.
