O vereador Neto Andrade denunciou nesta quarta-feira, (29) de outubro, durante sessão na Câmara Municipal de Maceió, a venda irregular de um terreno público localizado no bairro da Jatiúca, pertencente à Prefeitura de Maceió e cedido ao Estado de Alagoas desde 1978. O termo de comodato firmado à época previa a devolução do espaço ao município caso o uso público fosse encerrado, o que não foi cumprido.
O espaço abriga equipamentos essenciais de segurança e saúde, como o CAPS II Dr. Rostan Silvestre, a Delegacia da Mulher (Maria da Penha) e a Delegacia de Turismo. E mesmo assim, o Estado classificou o local como “sem função social”.
“O patrimônio público é do povo, não é moeda de troca para beneficiar interesses privados. Isso é uma afronta à inteligência e à dignidade do povo alagoano”, declarou Neto Andrade no plenário.
O parlamentar cobra transparência e investigação sobre a negociação e defende a restituição imediata do terreno à Prefeitura, conforme previsto no comodato. Ele reforça também que os serviços que funcionam na área têm papel fundamental para a população. O CAPS por exemplo atende cerca de 5 mil usuários, já no ano de 2024 foram registrados 3.126 casos de violência contra mulheres e mais de 3.500 medidas protetivas em Maceió.
“Como o Estado tem coragem de dizer que uma delegacia que protege mulheres vítimas de violência é um equipamento sem função social? Essa conta não fecha!”, afirmou o vereador.
Neto Andrade concluiu destacando seu compromisso com a defesa do patrimônio público, a transparência e a proteção dos direitos da população maceioense.