O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29/10) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste uma série de esclarecimentos sobre a operação policial mais letal da história do estado. Castro deve explicar a ação ponto a ponto, conforme solicitado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Com esse objetivo, Moraes agendou uma audiência para o dia 3 de novembro, que será conduzida pelo próprio ministro com horários definidos para diversas autoridades, que deverão apresentar informações detalhadas:
- 11h00: Governador, Secretário de Segurança Pública, Comandante da PM, Delegado-Geral da Polícia Civil e diretor da Polícia Técnico-Científica.
- 13h30: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
- 15h: Procurador-Geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro.
- 16h30: Defensor Público Geral do estado do Rio de Janeiro.
A decisão de Moraes ocorre no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, ação que monitora a letalidade policial no Rio de Janeiro. Com a aposentadoria do relator anterior, Luís Roberto Barroso, a ação foi deslocada para a responsabilidade de Alexandre de Moraes, que atuará no caso até que um novo ministro seja nomeado para a vaga.