A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nessa segunda-feira (27), embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou por crimes contra a democracia. O documento, com 85 páginas, cita seis vezes o voto divergente do ministro Luiz Fux para sustentar o pedido de revisão da pena imposta ao ex-mandatário.
Durante o julgamento, que também envolveu outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, Fux votou pela absolvição de Bolsonaro de todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ministro, não houve início de “atos executórios que configurassem tentativa de golpe de Estado”, o que, na avaliação da defesa, deveria ter sido considerado pelos demais magistrados.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que o voto de Fux revela omissões e contradições no acórdão que resultou na condenação. Segundo a equipe jurídica, o ministro deixou claro que as supostas irregularidades atribuídas ao ex-presidente não se confundem com os elementos já avaliados quando a denúncia foi aceita.
Ainda conforme a defesa, Fux teria alertado para o risco de “exageros nas acusações” e defendido uma análise jurídica mais rigorosa do caso. Para os advogados, a maioria dos ministros desconsiderou esses pontos, o que justifica a revisão da decisão.