Na manhã desta segunda-feira (27), a 4ª Companhia de Polícia Militar Independente (CPM/I), sob o comando do major Cletiano, responsável pelo policiamento em Marechal Deodoro e Barra de São Miguel, realizou na Barra de São Miguel a primeira visita orientativa sobre perturbação do sossego.
A iniciativa integra o projeto “Na Base do Sossego”, que será ampliado para toda a área de atuação da unidade, com o objetivo de promover a convivência harmônica e conscientizar a população sobre as consequências legais do excesso de ruído, conforme a legislação vigente.
Perturbar o sossego alheio é considerado contravenção penal e pode resultar em prisão ou multa. De acordo com o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, causar poluição sonora pode levar à reclusão de um a quatro anos e multa. Já o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais prevê prisão simples de 15 dias a três meses ou multa para quem perturbar o sossego público.
A Polícia Militar reforça a importância da conscientização e do respeito mútuo para garantir o bem-estar e a tranquilidade das comunidades.
