Parlamentar afirma que terreno doado para uso social foi vendido pelo Estado e que serviços públicos serão despejados
O Deputado Federal Delegado Fabio Costa denunciou, em pronunciamento nas redes sociais, a venda de um imóvel público de alto valor na Jatiúca, em Maceió, pelo governo de Paulo Dantas. Segundo o parlamentar, o terreno, que ocupa um quarteirão inteiro e abriga serviços como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), a Delegacia do Turista e a Patrulha Maria da Penha, não poderia ter sido vendido, pois foi doado décadas atrás para servir como Centro Social Urbano.
O imóvel foi transferido ao Estado por meio de doação modal, ou seja, condicionada a uma finalidade específica. No registro de imóveis consta a cláusula que obriga o uso da área para a construção de um Centro Social Urbano, com atendimento à população. A legislação ainda previa que, caso essa finalidade não fosse cumprida, o bem deveria ser devolvido ao doador — o que, segundo o deputado, não ocorreu.
De acordo com Fabio Costa, o Estado descumpriu as condições estabelecidas em lei ao vender o imóvel sem devolver a área à Prefeitura de Maceió e sem qualquer consulta pública. “Esse terreno foi doado com a finalidade social e não podia ser usado para outro fim. Mesmo assim, o governo vendeu, despejou serviços essenciais e embolsou o dinheiro. Isso é uma picaretagem contra o povo alagoano”, afirmou.
O deputado criticou também o valor da negociação, que teria ficado muito abaixo do preço de mercado, e questionou a pressa e a falta de transparência no processo. Segundo ele, a venda foi conduzida sem comunicação prévia à prefeitura, que apenas soube da transação após a publicação no Diário Oficial. “Transparência zero, pressa inexplicável e um verdadeiro desrespeito com a população. Isso não é gestão, é descaso”, declarou.
A área, localizada em uma das regiões mais valorizadas de Maceió, vinha sendo utilizada há mais de 20 anos para serviços públicos voltados à saúde mental, ao atendimento a turistas e à proteção de mulheres vítimas de violência. Com a venda, esses órgãos devem ser realocados, mas ainda não há definição sobre os novos endereços.
Fabio Costa afirmou que vai acionar os órgãos de controle para investigar o caso e responsabilizar os envolvidos. Para ele, a alienação de um bem destinado ao uso social “é uma agressão ao interesse público e um retrato de como o Estado tem tratado o patrimônio do povo com descuido e oportunismo”.
