Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) protocolou um recurso no plenário contra o parecer do Conselho de Ética que arquivou o processo de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo Lindbergh, foram reunidas 82 assinaturas favoráveis ao recurso, número que supera o mínimo exigido pelo regimento interno da Casa. A petição já foi entregue à Mesa Diretora e agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir sobre o prosseguimento.
O Código de Ética da Câmara determina que o arquivamento de uma representação só se torna definitivo se não houver recurso ao plenário, que precisa ser subscrito por pelo menos um décimo dos deputados, o que equivale a 52 parlamentares entre os 513 membros, conforme o artigo 58 do Regimento Interno.
Na quarta-feira (22), o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 7, arquivar o processo que poderia resultar na perda do mandato de Eduardo Bolsonaro. O parecer favorável ao arquivamento foi apresentado pelo relator Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
Eduardo Bolsonaro responde a uma representação por quebra de decoro parlamentar, relacionada à sua atuação nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro, país onde está desde fevereiro.
A ação que motivou a abertura do processo foi apresentada pelo PT, que questionava a articulação do deputado com autoridades norte-americanas para atacar instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal e seus ministros.
Ao defender seu relatório, Delegado Marcelo Freitas ressaltou a imunidade parlamentar e afirmou que é legítimo que parlamentares se manifestem tanto em território nacional quanto no exterior.