A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (21), proposta que estabelece medidas de combate à discriminação racial em eventos esportivos, incluindo possibilidade de interrupção de partidas e aplicação de multas.
O Projeto de Lei 376/2023, de autoria do deputado Leonam Pinheiro (UB), foi intitulado “Lei Vini Jr” em referência ao atleta Vinicius Júnior, que tem denunciado casos de racismo no futebol internacional desde 2023. A matéria segue para análise do governador Paulo Dantas (MDB).
Conforme o texto aprovado, tornam-se obrigatórias campanhas educativas antes e durante competições esportivas. Em casos de manifestações racistas, a partida poderá ser interrompida e posteriormente encerrada se houver reincidência ou conduta coletiva.
As penalidades previstas incluem multas entre R$ 5 mil e R$ 200 mil para torcedores infratores e de R$ 20 mil a R$ 500 mil para clubes, conforme a gravidade e reincidência dos episódios.
A proposta surge em contexto de aumento de registros de discriminação racial no futebol. Dados do Observatório da Discriminação Racial no Futebol indicam 64 casos no Brasil e 10 no exterior durante 2021.
Com a sanção, Alagoas poderá integrar o grupo de estados pioneiros na implementação de legislação específica associando punições esportivas e financeiras a atos de racismo em recintos esportivos.