A indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) de que pretende modificar o projeto que redefine faixas de isenção do Imposto de Renda e institui tributação sobre lucros e dividendos provocou manifestações de entidades empresariais e especialistas em direito tributário.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início de outubro estabelece isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e cria nova alíquota para lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais. A proposta, que tem previsão de reduzir arrecadação em R$ 26 bilhões anuais, também implementa tabela progressiva que pode alcançar 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.
Na qualidade de relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Calheiros declarou que examina revisar dispositivos considerados “problemáticos”, entre eles o que possibilita que dividendos apurados até dezembro de 2025 permaneçam isentos até 2028. O parlamentar avalia ainda desmembrar a proposta, o que exigiria novo exame pelos deputados.
Representantes do setor empresarial manifestaram preocupação com eventual retomada de debates sobre matéria já negociada. Na avaliação do tributarista André Moreira, “reabrir o debate agora gera incerteza e prejudica o planejamento das empresas e dos contribuintes”.
A equipe econômica do governo projeta concluir a tramitação ainda este ano, com vigência das novas regras a partir de 2026. Segundo cálculos oficiais, a medida poderia beneficiar 26,6 milhões de contribuintes com isenção total do imposto.
