O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (21) para criticar o veto do governador Paulo Dantas ao Projeto de Lei nº 554/2024, de sua autoria, que prevê descontos e isenção de ICMS para pessoas com deficiência (PCDs) na compra de veículos novos.
Segundo o parlamentar, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e amplamente comemorado por pessoas com deficiência. No entanto, no início de outubro, o governador vetou a proposta, sob a justificativa de que a medida implicaria renúncia de receita sem a devida compensação financeira.
Cabo Bebeto classificou a justificativa do governo como “um falso argumento”, explicando que o projeto não retira arrecadação do Estado, mas sim aumenta o teto de valor dos veículos que podem ser adquiridos com isenção tributária.
“Não estamos abrindo mão de nenhuma arrecadação. O que estamos é ampliando o limite do valor do veículo, o que possibilita que a pessoa com deficiência compre carros de maior valor, ou seja, isso gera mais arrecadação, não menos”, destacou o deputado.
O parlamentar também relatou querecentemente participou de um evento da Secretaria da Defesa da Pessoa com Deficiência, Direitos Humanos e diversos outros setores, onde, segundo ele, um cidadão cadeirante reclamou que não havia nenhum deficiente representando o público PCD.
O deputado concluiu sua fala reafirmando que “esse governo que diz que inclui, na verdade só exclui”.
Ascom Cabo Bebeto