Iniciativa integra o projeto Câmara Empreendedora, desenvolvido em parceria com o Sebrae Alagoas
O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Chico Filho, assinou nesta terça-feira (21) o Decreto de Regionalidade, que estabelece um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras públicas do Legislativo. A regulamentação integra as ações do projeto Câmara Empreendedora, realizado em parceria com o Sebrae Alagoas, e representa um importante passo no fortalecimento da economia local. O vereador Jônatas Omena também participou da solenidade.
Com o novo decreto, a Câmara passa a priorizar a contratação de fornecedores locais e regionais, seguindo as normas da atual Lei de Licitações. A medida busca incentivar o desenvolvimento econômico de Maceió, estimular a competitividade e gerar mais empregos e renda.
Durante o evento, Chico Filho destacou o compromisso do Legislativo com os pequenos negócios da capital.
“O decreto visa ajudar o pequeno fornecedor de Maceió. É um trabalho que realizamos por meio da Câmara Empreendedora, com apoio do Sebrae, que também oferecerá capacitação aos empreendedores pela Sala do Empreendedor. Queremos mostrar que eles podem participar das licitações não só da capital, mas também do estado e do país”, afirmou.
O diretor técnico do Sebrae Alagoas, Keylle Lima, reforçou a importância da iniciativa para o ambiente de negócios.
“Estamos promovendo um movimento para melhorar o ambiente das pequenas empresas. Essa é uma das missões do Sebrae, e começar pela Câmara de Vereadores é simbólico, pois é lá que surgem leis que impactam diretamente os pequenos negócios. Precisamos facilitar a aplicação da Lei da Liberdade Econômica e de outras medidas que gerem emprego e renda”, disse.
Já o advogado responsável pelas licitações da Câmara, Walter Veloso, ressaltou os benefícios jurídicos e econômicos da medida.
“A iniciativa simplifica a aplicação da Lei 14.133, estimula o fornecimento local e mantém a arrecadação de impostos no município. Além disso, aproxima o pequeno empresário do poder público, superando a burocracia que muitas vezes o afasta desses processos”, explicou.
Também participaram da solenidade Camila Nascimento, analista do Sebrae; Iria Nascimento, gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae Alagoas; Iria Almeida; Gustavo Rodrigues, superintendente da Câmara; e Rodolfo Barros, diretor da Escola do Legislativo.
Lançado em 30 de setembro, o projeto Câmara Empreendedora tem como objetivo estimular o crescimento de micro e pequenas empresas e fortalecer os microempreendedores individuais (MEIs), promovendo um ambiente mais acessível e inclusivo nas compras públicas.
