Diante da polêmica envolvendo a venda do prédio onde funciona o Caps II Dr. Rostan Silvestre, no bairro da Jatiúca, a Prefeitura de Maceió divulgou uma nota oficial sobre o caso, nesta segunda-feira (20).
A manifestação ocorre após trabalhadores da unidade denunciarem, nas redes sociais, a ordem de desocupação do imóvel em apenas 15 dias, o que pode afetar o atendimento de dezenas de pacientes em sofrimento psíquico.
O imóvel, de responsabilidade do Governo do Estado, foi vendido a uma construtora privada, gerando preocupação quanto à continuidade dos serviços prestados à população.
Confira a nota na íntegra:
A comunidade usuária, os colaboradores e a rede de atenção psicossocial foram surpreendidos, assim como a Prefeitura, com a comunicação formal emitida pela Secretaria de Planejamento do Governo de Alagoas, informando que o imóvel onde funciona o CAPS Rostan Silvestre — juntamente com outros prédios da mesma quadra, de propriedade do Estado — foi objeto de leilão público e já transferido à iniciativa privada.
É importante destacar que a Prefeitura de Maceió não foi previamente notificada sobre a venda do imóvel, sobre a realização de leilão, tampouco consultada sobre eventual interesse na aquisição, apesar de o espaço estar sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde há mais de 17 anos, prestando um serviço essencial e de referência à população maceioense.
Diante dessa situação, a Secretaria Municipal de Saúde, imediatamente, iniciou tratativas com o Governo do Estado e obteve o compromisso de prorrogação do prazo de desocupação para 180 dias.
Esse tempo garantirá uma transição segura, planejada e sem prejuízo para os usuários, familiares e profissionais que dependem do serviço.
A determinação do prefeito JHC e do secretário Claydson Moura é clara:
- nenhum atendimento será interrompido;
- nenhum usuário ficará desassistido;
A gestão municipal reafirma seu compromisso com o cuidado humanizado, contínuo e de qualidade às pessoas com sofrimento mental, e seguirá atuando com diálogo, responsabilidade e transparência em todas as etapas desse processo.