Trabalhadores do Caps II Dr. Rostan Silvestre, localizado no bairro da Jatiúca, em Maceió, estão utilizando as redes sociais para denunciar a venda do imóvel onde funciona o serviço. Segundo eles, o Estado de Alagoas teria comercializado o espaço com construtoras privadas e determinado a desocupação em apenas 15 dias.
De acordo com os profissionais da unidade, a decisão foi tomada sem qualquer aviso prévio à Prefeitura de Maceió ou à própria equipe do Caps. A medida, segundo denunciam, coloca em risco a continuidade do atendimento a dezenas de pessoas em sofrimento psíquico e desconsidera o investimento público de R$ 1,7 milhão realizado recentemente na reforma do local.
A ação foi classificada como uma forma de violência institucional por profissionais, usuários e movimentos sociais ligados à saúde mental, que publicaram uma nota de repúdio à iniciativa do Estado. O grupo vê na decisão um ataque direto à política de saúde mental pública e aos avanços da Reforma Psiquiátrica.
Em carta aberta à sociedade alagoana, a médica Marília Magalhães, integrante da equipe do Caps, expressou indignação com a falta de diálogo. “Recebemos, com espanto e profunda indignação, a notícia de que o imóvel foi vendido sem qualquer comunicação prévia ao Município de Maceió ou às equipes que há décadas sustentam um serviço essencial da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”, afirmou.
A profissional também criticou o curto prazo dado para a desocupação do espaço, destacando que o Caps não é um prédio comum, mas sim um equipamento público de saúde mental que atende diariamente dezenas de pessoas com vínculos terapêuticos construídos ao longo dos anos.
Segundo os relatos dos trabalhadores, a venda do imóvel ocorreu por meio de leilão e abrangeu todo o quarteirão onde funciona o serviço, sem qualquer consulta à gestão municipal ou aos profissionais que atuam no local.
Para a equipe do Caps, tratar o centro como uma simples propriedade negociável é desconsiderar o valor humano e simbólico do espaço. “Ali se constroem histórias de cuidado, afeto e pertencimento que não cabem em nenhum edital de leilão”, denunciou Magalhães.
O Caps II Dr. Rostan Silvestre está atualmente em processo de habilitação para se tornar um Caps III, o que ampliaria sua capacidade de atendimento. A desocupação forçada, no entanto, pode interromper tratamentos, fragilizar a Rede de Atenção Psicossocial e romper com o território de cuidado construído com os usuários.
Na avaliação dos profissionais, a medida integra um movimento mais amplo de contrarreforma psiquiátrica e sanitária, que transforma políticas públicas em mercadoria. Eles exigem a revogação imediata da ordem de desocupação, a manutenção do serviço no mesmo território — ou em um espaço equivalente — e a participação da comunidade na definição de qualquer mudança de local.
Ao encerrar sua carta, Magalhães reforçou a indignação da equipe com a forma como o processo foi conduzido. “A forma como tudo foi conduzido fere princípios éticos, o direito à saúde e o respeito à vida. A saúde mental não se vende. O cuidado não se despeja. E o CAPS resiste”, concluiu.