O prefeito de Porto de Pedras, Allan de Jesus, assinou, nesta sexta-feira (17), o acordo de cooperação técnica para a adesão oficial do município ao Programa Moradia Legal. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg/AL) e prefeituras municipais, tem como objetivo a regularização fundiária de imóveis residenciais ocupados por famílias de baixa renda.
Com a assinatura, Porto de Pedras dá um passo importante para garantir segurança jurídica às famílias que vivem em imóveis ainda não regularizados. Por meio do Moradia Legal, os moradores terão acesso à escritura definitiva de seus lotes, o que assegura direitos como a possibilidade de solicitar crédito bancário, realizar melhorias estruturais nas residências e garantir a herança do imóvel para seus filhos.
Durante a cerimônia de assinatura, o prefeito Allan de Jesus destacou a importância social do programa para o município.
“A assinatura desse acordo representa o nosso compromisso com a dignidade e o direito à moradia das famílias de Porto de Pedras. Estamos trabalhando para que todos tenham segurança jurídica sobre seus lares, além de acesso a benefícios que só são possíveis com a documentação em dia. O Moradia Legal vai transformar realidades em nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Nos próximos meses, a prefeitura vai iniciar o levantamento das áreas e imóveis que poderão ser contemplados pelo programa. A população será informada sobre os critérios de participação e os procedimentos necessários para obter a regularização fundiária.