O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu adiar a sessão conjunta que ocorreria nesta quinta-feira (16/10) e que analisaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O cancelamento atendeu a um pedido do governo federal.
Na noite anterior, Alcolumbre se reuniu com líderes da base aliada e da oposição para tentar construir um acordo sobre a matéria. Sem consenso entre os parlamentares, a decisão foi de suspender a votação.
Os vetos de Lula têm gerado forte pressão por parte da bancada ruralista, que defende a derrubada das restrições impostas pelo Executivo. O presidente vetou 63 dos quase 400 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso, sob o argumento de que os trechos barrados fragilizariam a legislação ambiental.
O projeto, apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas, é criticado por flexibilizar regras de licenciamento e, segundo especialistas, representar riscos ao meio ambiente. Para corrigir pontos sensíveis, o governo editou uma Medida Provisória (MP) criando a Licença Ambiental Especial (LAE) — voltada a projetos estratégicos — e enviou um novo projeto de lei com ajustes técnicos.
Apesar disso, mais de 80 entidades do agronegócio e do setor produtivo entregaram uma carta ao Congresso pedindo a restauração integral do texto original aprovado pelos parlamentares.
Nos últimos dias, o Palácio do Planalto intensificou as articulações para garantir a manutenção dos vetos. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), esteve à frente das negociações, conversando com líderes partidários e com o próprio presidente do Senado.
A principal preocupação do governo é evitar que a derrubada dos vetos provoque desgaste internacional às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em Belém (PA).
