Em uma importante decisão voltada à proteção da infância, a Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou, nesta terça-feira (14), o veto do governador Paulo Dantas ao Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil). Com a rejeição do veto, a proposta foi aprovada pelos parlamentares e agora segue para promulgação.
O projeto estabelece que os cuidados íntimos com crianças na educação infantil, como a troca de fraldas, banhos, troca de roupas e auxílio no uso do banheiro, sejam realizados, exclusivamente, por profissionais do sexo feminino.
Na justificativa, Padilha reforça que o texto não possui caráter discriminatório, mas preventivo.
“O nosso projeto busca evitar riscos e preservar a integridade das crianças, sem discriminação, mas com responsabilidade e prevenção. O cuidado com a infância exige responsabilidade e atenção redobrada, principalmente em situações que envolvem contato íntimo. Esta é uma medida que visa proteger nossas crianças e preservar a confiança das famílias no ambiente escolar”, acrescentou.
Com a decisão do plenário, o projeto agora aguarda a promulgação da Assembleia Legislativa.