O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação sobre supostos crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa relacionados ao programa Pátria Voluntária, criado em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro e coordenado pela então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O pedido foi feito após o PL, partido de Bolsonaro e de Michelle, apresentar a maioria dos 15 projetos de decreto legislativo que tentam barrar uma medida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto em questão reestrutura o Gabinete Pessoal da Presidência para dar apoio logístico às atividades públicas da atual primeira-dama, Janja da Silva.
Na representação, Lindbergh cita uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou falhas graves na execução do Pátria Voluntária. Segundo o documento, o programa “operou sem amparo constitucional e legal”, permitindo à Casa Civil gerenciar recursos privados arrecadados em campanhas públicas sem controle orçamentário, transparência ou critérios objetivos de seleção das entidades beneficiadas.
O petista pede que a PGR investigue possíveis crimes de peculato-desvio de finalidade, prevaricação, associação criminosa e improbidade administrativa. Segundo ele, os recursos do programa foram destinados a entidades específicas “sem lei que o autorizasse”, o que pode configurar uso irregular de dinheiro captado em campanhas oficiais do governo federal.