A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já considera possível a transferência dele para um presídio em regime fechado a partir do início de novembro. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e reflete o entendimento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá, em breve, determinar o início da execução da pena, encerrando a atual fase de prisão domiciliar.
No último sábado (11), completou-se um mês da condenação de Bolsonaro e de outros sete réus por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, como lembrou o g1. O processo está na etapa de elaboração do acórdão — documento que consolida os votos dos ministros da Primeira Turma do STF e resume a decisão. A publicação desse acórdão é o ponto de partida para o prazo de apresentação de recursos pelas defesas, que antecedem a decretação da prisão em regime fechado.
Entre os recursos possíveis, os advogados podem apresentar embargos de declaração, usados para questionar contradições ou omissões na decisão judicial. Embora raramente alterem o resultado do julgamento, esses embargos já levaram a mudanças pontuais em outros casos. Já os embargos infringentes — só cabíveis se dois ministros tivessem votado pela absolvição, o que não ocorreu — também podem ser apresentados, embora o relator possa recusá-los.
Do ponto de vista jurídico, especialistas apontam que as chances de reversão da condenação são mínimas. Os recursos devem apenas atrasar o início do cumprimento da pena, sem alterar sua essência. A tendência no STF é clara: a condenação será mantida, e a execução da pena ocorrerá após o esgotamento das possibilidades de recurso.
A sentença traz uma série de determinações além da prisão. Entre elas, está o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Também foi determinada a perda dos cargos na Polícia Federal de Anderson Torres e Alexandre Ramagem, além da cassação do mandato de deputado federal de Ramagem, devido à pena superior a 120 dias.
Além disso, o STF decidiu comunicar o Superior Tribunal Militar para que avalie a possível “indignidade do oficialato”, o que pode acarretar a perda de postos e patentes de Bolsonaro, Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier nas Forças Armadas. Também foram impostas penas de multa, aplicadas por dia.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar preventiva, determinada em agosto, por suspeita de tentar interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. No entanto, essa prisão preventiva não corresponde à condenação da Primeira Turma do STF — cuja execução ainda depende da finalização do processo.
Investigadores da Polícia Federal apontam indícios de que o ex-presidente teria buscado apoio de autoridades dos Estados Unidos para pressionar o sistema judiciário brasileiro. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo teriam participado da articulação.
Com a proximidade da conclusão do acórdão e o esgotamento dos recursos previstos, o cenário de transferência de Jair Bolsonaro para um presídio em regime fechado, no início de novembro, já é considerado altamente provável por interlocutores do meio jurídico e por fontes próximas ao STF.