O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a substituição dos advogados que representam Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins, ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em ação penal que investiga supostos atos golpistas.
A decisão foi fundamentada no não cumprimento do prazo legal de 15 dias para a apresentação das alegações finais pelas defesas, caracterizado na decisão como uma “manobra procrastinatória”. Com a medida, a representação dos réus ficará a cargo da Defensoria Pública da União (DPU).
Os advogados anteriores manifestaram discordância da determinação. A defesa de Câmara informou que apresentará suas alegações até 23 de outubro e que interporá um recurso. Já o advogado de Filipe Martins definiu a decisão como um “ataque sem precedentes ao direito de defesa” e solicitou um posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o caso.