A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, em documento enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) omitiu do Instituto Nacional do Seguro Social a presença de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre seus dirigentes. A omissão ocorreu no momento da assinatura de um acordo para descontos em folha de aposentados e pensionistas, segundo a CGU.
A denúncia surge em meio à nova fase da Operação Sem Desconto, realizada nesta quinta-feira (9/10), que investiga supostas irregularidades envolvendo parcerias entre o INSS e entidades sindicais. O Sindnapi foi alvo de mandados de busca e apreensão por suspeitas de uso indevido dos dados de aposentados para cobrança indevida de mensalidades.
De acordo com a CGU, ao assinar a parceria com o INSS, o Sindnapi declarou falsamente que não possuía em sua diretoria nenhuma pessoa com vínculo de parentesco com agente público, o que é vedado pela Lei nº 13.019/2014. A lei impede que organizações da sociedade civil firmem parcerias com o poder público caso tenham entre seus dirigentes parentes próximos de autoridades, incluindo o presidente da República.
Na data da declaração, feita em 12 de junho de 2023, José Ferreira da Silva já ocupava o cargo de Diretor Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados dentro do sindicato, enquanto seu irmão, Lula, exercia a presidência da República. Posteriormente, Frei Chico — como é conhecido — foi promovido a vice-presidente da entidade. A CGU afirma que a omissão comprometeu a lisura do processo de habilitação institucional junto ao INSS.
Os auditores sustentam que a falsidade da declaração dificultou o trabalho dos órgãos de controle, que não puderam verificar imediatamente a ilegalidade da composição da diretoria. A CGU considera que o Sindnapi cometeu um “ato lesivo à administração pública”, como prevê o artigo 5º da Lei nº 12.846/2013, ao dificultar a fiscalização por meio de informações inverídicas.
O presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, prestará depoimento à CPMI do INSS nesta quinta-feira, quando deve ser questionado sobre a omissão da informação e o papel do irmão de Lula na estrutura da entidade. A CGU já abriu um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra o sindicato.
Entre janeiro de 2019 e março de 2024, o Sindnapi arrecadou cerca de R$ 259 milhões com mensalidades associativas de aposentados e pensionistas. A entidade está entre as 37 organizações investigadas por supostas fraudes na atuação com o INSS, com suspeitas de uso irregular de dados e cobranças indevidas.
Defesa
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) afirmou ter recebido com “surpresa” a operação da Polícia Federal realizada na manhã desta quinta-feira (9), que incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sua sede, localizada em São Paulo, além da casa do presidente e de alguns diretores da entidade.
Segundo a defesa do sindicato, até o momento, os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, à representação da autoridade investigadora nem aos fundamentos que embasaram a decisão judicial que autorizou as diligências da PF. Ainda assim, a entidade declarou “absoluto repúdio e indignação” diante de qualquer alegação de prática de crimes em sua administração ou de descontos indevidos aplicados aos seus associados.
Em nota, o Sindnapi reforçou que, como em outros processos judiciais enfrentados, irá demonstrar a lisura e a legalidade de suas ações. De acordo com a entidade, todas as suas iniciativas são voltadas ao interesse dos associados, prezando pela dignidade e respeito que lhes são devidos.
Procurado para comentar as acusações da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre suposta omissão de informações, o sindicato não respondeu até o fechamento deste texto. O espaço permanece aberto para manifestações futuras.