Cerca de 177 mil famílias que receberam de forma indevida o auxílio emergencial, benefício pago durante a pandemia de covid-19, foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolver um total de R$ 478,8 milhões.
Segundo a pasta, não estão incluídos na cobrança os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou possui renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos.
O ressarcimento é exigido em casos onde foram identificadas inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário ou renda acima do limite legal.
Desde março, as notificações vêm sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando as pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
O prazo para regularização é de até 60 dias a partir da notificação, e o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem juros ou multa. O procedimento deve ser realizado no sistema Vejae, desenvolvido pelo próprio ministério, por meio do PagTesouro, que oferece opções de pagamento via Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples.
O sistema também garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que os cidadãos apresentem recursos caso não concordem com a notificação.
Os estados com maior número de famílias notificadas são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
O MDS reforça que não envia links ou boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do ministério, onde estão disponíveis o Guia do Vejae, a seção de perguntas frequentes (FAQ) e outras orientações.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a ouvidoria do MDS pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais da pasta.
