O governo federal anunciou novas regras para a antecipação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) via saque-aniversário. A partir de agora, os trabalhadores só poderão antecipar valores entre R$ 100 e R$ 500 por operação, conforme informou o Ministério do Trabalho e Emprego.
As mudanças incluem ainda a criação de um teto de parcelas. No primeiro ano de transição, será possível antecipar até cinco saques-aniversários, o equivalente a cinco anos de retiradas. Nos anos seguintes, o limite cairá para três saques. Assim, o trabalhador poderá adiantar até cinco parcelas em um período de 12 meses e, após esse prazo, apenas três antecipações estarão disponíveis.
Outra novidade é a limitação de operações simultâneas: a partir de novembro, cada trabalhador poderá realizar apenas uma operação de antecipação por ano. Além disso, quem aderir ao saque-aniversário precisará esperar 90 dias antes de efetuar a primeira operação de alienação do saldo.
Segundo o governo, as medidas têm o objetivo de garantir maior sustentabilidade ao fundo e proteger o saldo dos trabalhadores de endividamentos excessivos com operações de crédito vinculadas ao FGTS.
