A advogada gaúcha Janadaris Sfredo se entregou à polícia nesta segunda-feira (6), após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) revogar a liminar que havia concedido sua liberdade provisória. Condenada a 28 anos de reclusão pelo homicídio do também advogado Marcos André de Deus Félix, em 2014, na Praia do Francês, município de Marechal Deodoro (AL), Janadaris cumprirá parte da pena em regime fechado.
A decisão do TJAL foi proferida pelo desembargador Tutmés Airan, que manteve a prisão da ré com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a sentença do Tribunal do Júri deve ser executada imediatamente, independentemente da pena, exceto em casos de nulidades ou decisões contrárias às provas do processo. No caso de Janadaris, o placar do júri foi apertado (4 votos a 3), mas o relator considerou que isso não configura uma excepcionalidade.
Condenação e cumprimento da pena
Janadaris Sfredo foi condenada em agosto deste ano, após julgamento que durou cerca de 19 horas, realizado no Fórum Desembargador Jairo Maia Fernandes, no bairro Barro Duro, em Maceió. A pena de 28 anos será cumprida inicialmente com 50% em regime fechado. Como a ré já passou quatro anos presa durante o processo, o tempo foi subtraído, restando 24 anos de pena. Com isso, ela deverá cumprir ao menos 12 anos em regime fechado.
Após se apresentar à polícia, Janadaris divulgou um vídeo em suas redes sociais comentando a decisão judicial. Ela afirmou que o resultado apertado do júri demonstra que há dúvidas quanto à sua condenação. “O Judiciário levou em conta o depoimento de um traficante internacional, de uma das primeiras organizações criminosas do país. Eles não investigaram o passado dele, e foi com base nesse depoimento que me condenaram”, declarou. Apesar disso, ela disse confiar na Justiça e afirmou que irá cumprir o que for determinado.
O crime
O homicídio de Marcos André de Deus Félix ocorreu no dia 14 de março de 2014, na Praia do Francês. O advogado foi surpreendido por dois homens armados e foi baleado. Ele chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Geral do Estado (HGE), sendo posteriormente transferido para o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), onde ficou internado por duas semanas, mas não resistiu aos ferimentos.
A motivação do crime teria sido uma disputa judicial envolvendo uma pousada localizada no litoral alagoano. Marcos André havia vencido uma ação de reintegração de posse e estava com a ordem de despejo para retirada de ocupantes do imóvel. Janadaris Sfredo era advogada da parte contrária na disputa. Segundo a denúncia do Ministério Público, por vingança, Janadaris contratou dois homens para executar o crime, pagando R$ 2 mil pela ação. Ambos os executores já foram identificados, presos e condenados pela Justiça.
A condenação da advogada encerra um caso que se arrastava há mais de uma década e que teve grande repercussão no meio jurídico de Alagoas.
