Nesta segunda-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública para discutir a pejotização, prática que tem gerado controvérsias no âmbito das relações trabalhistas no Brasil. A audiência é conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, e tem como objetivo reunir informações que subsidiem o julgamento previsto para os primeiros meses de 2024.
Com a presença de 48 especialistas de diferentes setores, o encontro busca fornecer ao STF uma base técnica e jurídica sólida. Um dos pontos centrais do debate é a definição de quem deve arcar com o ônus da prova em ações judiciais relacionadas à pejotização: o trabalhador ou a empresa contratante.
Presente em áreas como corretagem de imóveis, advocacia associada e transporte por aplicativo, a pejotização consiste na contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs), muitas vezes em substituição ao vínculo empregatício formal. Essa prática, embora comum, tem gerado insegurança jurídica e diferentes interpretações nos tribunais.
A relevância do tema aumentou após o STF considerar constitucional a terceirização da atividade-fim, decisão que abriu precedentes e impulsionou o crescimento de ações judiciais relacionadas à pejotização.
Atualmente, mais de 212 mil processos sobre o tema estão suspensos à espera de um posicionamento definitivo da Corte. A expectativa é que a audiência pública contribua para a construção de um entendimento equilibrado, capaz de oferecer segurança tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
Impacto no Judiciário
Levantamento do portal Corte Aberta mostra que mais de 60% das reclamações atualmente protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) têm relação com o direito do trabalho. A jornalista Luísa Martins destaca que, em apenas dois meses, os ministros da Corte já proferiram mais de 570 decisões monocráticas envolvendo temas como terceirização e reconhecimento de vínculo empregatício.
Segundo Luísa, o julgamento que será feito pelo STF terá repercussão geral, ou seja, a decisão tomada pelos ministros valerá automaticamente para todos os processos semelhantes no país. Isso significa que todas as instâncias inferiores da Justiça deverão seguir o entendimento estabelecido pelo Supremo.
A expectativa é que o resultado traga segurança jurídica ao estabelecer diretrizes claras para um tema que tem gerado inúmeras disputas judiciais e que impacta de forma direta o mercado de trabalho em todo o Brasil.