Com o voto do ministro Flávio Dino neste sábado (4/10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil) como réu em uma ação penal por calúnia. Moro é acusado de ter caluniado o ministro Gilmar Mendes.
Os embargos de declaração apresentados pela defesa de Moro começaram a ser analisados na sexta-feira (3/10) em sessão virtual da Turma. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição dos embargos, sendo acompanhada por Alexandre de Moraes e, agora, por Flávio Dino. Com três dos cinco votos necessários, a maioria está consolidada. Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux têm até 10 de outubro para depositar seus votos.
Cármen Lúcia considerou que “não há omissão a ser sanada” na decisão anterior da turma que aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), por entender que ela continha elementos suficientes para abrir a ação penal.
O MPF relata que, em um vídeo de 14 de abril de 2023, o senador teria falsamente atribuído a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva, ao insinuar que o ministro “vende habeas corpus“.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a declaração foi dada de forma livre, consciente e com conhecimento de que estava sendo gravada. Para a ministra, a alegação da defesa de que a fala era uma “brincadeira” não justifica a ofensa à honra de um magistrado nem serve de justificativa para a prática do crime de calúnia.