A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 1º, o projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR). A proposta amplia a isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, mas prevê aumento da tributação para rendas mais altas e retomada da cobrança sobre dividendos.
O texto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), houve consenso entre os parlamentares. A medida ainda precisa passar pelo Senado.
Pelas novas regras, quem recebe até R$ 5 mil mensais ficará isento do IR, com economia anual de até R$ 4.067, considerando o 13º salário. Já os contribuintes que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão descontos progressivos, que diminuem conforme a renda aumenta. A partir de R$ 7.350, continua valendo a tabela atual.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo, que incide sobre salários acima de R$ 50 mil, com alíquotas de até 10%. Além disso, dividendos superiores a R$ 50 mil por mês passarão a ser taxados em 10%, após quase 30 anos sem tributação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a aprovação e afirmou que a medida “combate a desigualdade social”. O governo considera a proposta uma das principais bandeiras para as eleições de 2026.
Empresários, no entanto, criticaram a taxação de dividendos. A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) afirmou que a mudança pode tornar o Brasil um dos países com maior carga sobre o lucro empresarial no mundo, chegando a 40,6%.
Se aprovado no Senado e sancionado, o novo modelo começará a valer em 2026.
Fonte: Jornal Extra de Alagoas