A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), aplicou uma multa de R$ 398 mil contra a empresa Uber por oferecer o serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista em janeiro deste ano.
A penalidade se deve ao desrespeito ao decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que suspendeu a operação do “Uber Moto” na cidade. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (1º/10) no Diário Oficial.
Segundo a SMT, a sanção refere-se ao serviço realizado entre os dias 22 e 27 de janeiro de 2025. Durante este período, a fiscalização do Departamento de Transportes Públicos (DTP) apreendeu 11 motocicletas operando pelo aplicativo.
Em nota, a prefeitura informou que a Lei Municipal 15.676/2012 veda o transporte remunerado individual de passageiros sem a devida autorização, e o Decreto Municipal 62.144/2023 suspendeu especificamente o serviço de mototáxi.
Procurada pela imprensa, a Uber não se manifestou sobre a penalidade até a última atualização desta reportagem.
