O Deputado Federal Delegado Fabio Costa apresentou um projeto de lei que aumenta as penas para quem corromper, adulterar, falsificar ou alterar bebidas e alimentos destinados ao consumo, colocando em risco a saúde da população. A proposta foi apresentada após a série de intoxicações registradas em São Paulo, onde 22 pessoas foram atendidas, cinco delas já com casos confirmados e 17 em investigação. A Polícia Civil investiga a origem de duas garrafas de gin que provocaram a internação por metanol de quatro jovens, entre 23 e 27 anos; um deles, Rafael Dos Anjos Martins Silva, entrou em coma e precisou ser intubado na UTI.
Hoje, o Código Penal já prevê punição para esse tipo de crime. A proposta de Fabio Costa acrescenta um parágrafo específico que estabelece pena de reclusão de 10 a 15 anos e multa quando a adulteração envolver substâncias reconhecidamente tóxicas ou de elevado risco à saúde humana, como o metanol e solventes industriais.
A alteração garante maior proporcionalidade e adequação da resposta penal, alinhando-se à gravidade concreta do dano potencial e efetivo causado às vítimas. O objetivo é dar tratamento mais severo aos casos em que a mistura criminosa transforma produtos de consumo em risco imediato à saúde pública.
O Deputado Fabio Costa afirma que a população não pode conviver com intoxicações em massa causadas por ganância criminosa. Segundo ele, o projeto busca proteger o consumidor do início ao fim da cadeia. “A lei precisa ser clara e dura para garantir justiça às vítimas e punir quem lucra com esse tipo de fraude”, declarou.
Fonte: Assessoria
