O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira, 29, que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. Com isso, Alagoas continuará com suas atuais nove cadeiras na Câmara dos Deputados, mesmo após o novo censo populacional.
A decisão de Fux atendeu a um pedido do Congresso Nacional para adiar a redistribuição das vagas. A mudança, agora, só deve ocorrer a partir das eleições de 2030, quando o novo cálculo de representação será efetivado com base no Censo Demográfico de 2022.
Em 2023, o STF havia determinado que o Congresso recalculasse a quantidade de deputados por estado até junho de 2025. No entanto, em vez de redistribuir as vagas, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que ampliava o número total de parlamentares de 513 para 531, evitando que qualquer estado perdesse representação.
A proposta foi aprovada pelo Senado, mas acabou vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por recomendação do Ministério da Fazenda, devido ao impacto orçamentário de R$ 64,6 milhões.
Mesmo que a proposta tivesse sido sancionada, Alagoas não ganharia nem perderia cadeiras. O estado manteria seus nove representantes na Câmara, enquanto outras unidades da federação, como Santa Catarina, Amazonas e Goiás, teriam direito a mais vagas.
Segundo a Constituição, a composição da Câmara dos Deputados deve refletir a proporção populacional dos estados, respeitando o mínimo de oito e o máximo de 70 parlamentares por unidade da federação.
A decisão final sobre o adiamento da redistribuição será validada pelos demais ministros do STF em sessão plenária virtual.
Fonte: Jornal Extra de Alagoas