O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado, por edital, da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado, será citado por carta rogatória.
A PGR denunciou os dois no último dia 22 por coação em processo judicial. A acusação aponta que ambos atuaram para tentar obter sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e o próprio país, em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista.
Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro encontra-se fora do Brasil e estaria criando dificuldades para ser notificado. O ministro destacou que o próprio deputado reconheceu em postagens nas redes sociais estar fora do país para evitar responsabilização judicial. “O denunciado, mesmo mantendo domicílio no território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando sua citação por edital”, afirmou na decisão.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo “se empenharam, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
