Um dos primeiros parlamentares a se insurgir contra a chamada PEC da Blindagem (ou Impunidade), aprovada pela Câmara dos Deputados mas derrotada pelo Senado, o senador Renan Caheiros (MDB/AL) mantém a mesma postura em relação à anistia.
Esse benefício, se implantado, beneficiaria os condenados por tentativa de golpe de Estado no final de 2022 e, inclusive, os condenados pela invasão às sedes do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023.
A posição contrária do parlamentar de Alagoas abrange também um projeto que visa atenuar a punição aos que teriam tentado golpe de Estado e que, se aprovado, pode reduzir em até 11 anos a pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal.
Renan explica, através da sua assessoria:
“Sou contra a anistia, porque é flagrantemente inconstitucional. Não há perdão, indulto, graça ou anistia para crimes conta o Estado democrático e a ordem constitucional. Igualmente, sou contra a dosimetria. Entendo que o tema é de competência da Justiça e qualquer atuação do Parlamento seria uma intromissão indevida em outro Poder.”
Pessoas próximas ao senador revelam que Renan Calheiros pretende fechar posição do MDB contra o texto que vier da Câmara, assim como fez com a PEC da Blindagem.
Fonte: Blog do Flávio Gomes de Barros