A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques, formou maioria de votos neste domingo, 28, para manter as prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisotti.
Antunes e Camisotti, estão presos desde 12 de setembro, suspeitos de participarem das fraudes em descontos associativos envolvendo as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça assumiu a relatoria do processo no STF, após a saída do ministro Dias Toffoli do cargo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida foi tomada após uma manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, sob argumentação de que Toffoli “não é o prevento” do caso. A distribuição de casos por prevenção na Corte ocorre quando um ministro já atua em casos que possuam ligação com a nova questão.
De acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), entre o período de 2016 e setembro de 2024, mais de 7,6 milhões de pessoas sofreram descontos indevidos de benefícios — o que equivale a 22% das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência.
Antunes é um empresário apontado como principal intermediador do esquema fraudulento do INSS ao ser sócio de várias empresas usadas no recebimento dos recursos descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
Segundo a Polícia Federal, pessoas físicas e jurídicas ligadas a Antunes receberam mais de R$ 53 milhões diretamente das entidades associativas ou por intermédio de suas companhias.
Já Camisotti é suspeito de usar laranjas em empresas que faturaram ao todo R$ 580 milhões com descontos sobre aposentadorias.
Ao todo, 11 entidades foram alvos da operação. Ainda foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão, além de seis prisões temporárias.
Fonte: Sputnik Brasil