O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, julgou prejudicado um pedido da defesa do pastor Silas Malafaia para ter acesso à íntegra das diligências no caso em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi denunciado por obstrução à Justiça. A decisão, proferida nesta sexta-feira (26), afirma que o inquérito não está em segredo de Justiça, e o acesso é público.
O pedido de Malafaia visava atuar no inquérito que apurou tentativas de bolsonaristas de impedirem o andamento de investigações sobre a tentativa de golpe. Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo chegaram a afirmar publicamente que ajudaram a costurar, junto a autoridades do governo Donald Trump, a aplicação de punições a autoridades brasileiras, incluindo a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky e o cancelamento de vistos, como retaliação por conta da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Malafaia chegou a ser investigado e teve seu celular apreendido em agosto. No aparelho, foram encontradas trocas de mensagens com Jair Bolsonaro, nas quais o pastor dava orientações políticas. Apesar das investigações, nem Bolsonaro nem Malafaia foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes concluiu que, como os autos são públicos, “o acesso está plena e integralmente garantido”, tornando o pedido da defesa desnecessário.
