O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fábio Schiochet (União-PR), definiu nesta sexta-feira (26) o nome do relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A função ficará a cargo do Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG).
A representação contra o deputado foi apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e aceita na última terça-feira (23). O pedido tem como objetivo a cassação do mandato de Eduardo, sob a acusação de quebra de decoro parlamentar.
Segundo o PT, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está fora do Brasil desde fevereiro, mesmo durante o exercício de seu mandato. A legenda argumenta que, durante esse período, o deputado tem se dedicado a atacar instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, com declarações consideradas ofensivas.
Além dessa ação, Eduardo Bolsonaro enfrenta outras três representações no Conselho de Ética, todas com pedidos de cassação. No entanto, essas ainda não foram pautadas para análise ou relatoria.
Com a definição do relator, o processo agora segue os trâmites regimentais do Conselho de Ética, que poderá resultar em penalidades que variam de advertência à perda do mandato, dependendo da conclusão da relatoria e da votação no colegiado.