Na última quarta-feira (24), o debate sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda ganhou um desdobramento importante. Diante da demora da Câmara dos Deputados em analisar o projeto encaminhado pelo governo federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, uma proposta alternativa.
O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB), prevê a isenção do imposto para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. De acordo com Renan, a iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, em sua maioria residentes nas regiões economicamente mais vulneráveis do país.
“Esse projeto é fundamental: beneficia 10 milhões de contribuintes, especialmente 95% das regiões mais pobres do Brasil. Em outras palavras, equivale a um 14º salário e vai, sobretudo, garantir uma elevação da renda das pessoas mais pobres”, disse o senador.
Hoje, apenas quem ganha até R$ 2.824 por mês não precisa pagar Imposto de Renda. Caso a nova faixa seja aprovada, uma parcela significativa da população de classe média baixa deixará de ter descontos automáticos em seus salários. Na prática, isso representa mais renda disponível para custear itens básicos do dia a dia, como alimentação, transporte e habitação.
O texto ainda estabelece uma diminuição progressiva do imposto para rendimentos mensais que variam entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Por outro lado, para equilibrar a queda na arrecadação, contribuintes com ganhos anuais superiores a R$ 600 mil terão aumento na carga tributária.
Cenário de tensão política
Para alguns senadores, a decisão de aprovar o texto na Comissão de Assuntos Econômicos funcionou como um recado direto à Câmara dos Deputados, onde a proposta estava travada. Renan Calheiros (MDB) apontou que o atraso teria relação com articulações envolvendo a “PEC da Blindagem” e a discussão sobre anistia a investigados pelos atos de 8 de janeiro.
O parlamentar também voltou suas críticas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a quem atribuiu tentativas de suavizar a cobrança sobre casas de apostas e de restringir a tributação de lucros remetidos ao exterior.
Arthur Lira (PP) rebateu as críticas dizendo que seu parecer foi construído a partir de um entendimento entre as lideranças partidárias, com o objetivo de promover maior equilíbrio na cobrança de impostos. O projeto relatado por ele, de autoria do governo, está programado para ser analisado no plenário da Câmara em 1º de outubro.
O ponto mais delicado da negociação é a data de início da nova faixa de isenção. Enquanto Renan Calheiros afirma que deputados defendem a aplicação apenas a partir de 2027, evitando impacto direto nas eleições de 2026, os senadores insistem para que a regra entre em vigor já em janeiro de 2026.