Nesta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou pública a ata do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros integrantes do núcleo central envolvidos na tentativa de golpe.
Com a divulgação da ata, inicia-se o prazo de 60 dias para a publicação do acórdão, seguido do período em que as defesas poderão apresentar recursos à Corte. A aprovação do documento aconteceu na tarde de terça-feira (23), durante a retomada das atividades da Primeira Turma do STF.
A aprovação e a divulgação da ata servem como registro formal da decisão dos ministros, consolidando o resultado definido pelo colegiado. A expectativa é que a análise final dos recursos seja concluída ainda este ano, o que pode permitir o início da execução das penas até dezembro.
O processo só será considerado encerrado após a avaliação desses recursos, momento em que a Suprema Corte poderá determinar oficialmente o cumprimento das sanções pelos réus.
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu uma condenação de 27 anos e três meses de prisão. Além dele, todos os integrantes do núcleo 1 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram condenados pelos ministros da Turma.