O abrigo “Acolher”, em Maceió, destinado a crianças e adolescentes, deverá passar por uma série de reformas e ajustes emergenciais após decisão da Justiça de Alagoas, atendendo a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Estadual (MPAL) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE).
Segundo os órgãos, a nova sede do abrigo apresenta problemas graves, incluindo infiltrações, mofo, janelas quebradas, banheiros danificados, armários enferrujados e outras falhas estruturais. Além disso, há deficiências no quadro de pessoal, fatores que colocam em risco a saúde, segurança e desenvolvimento das crianças e adolescentes acolhidos.
O promotor Gustavo Arns da Silva Vasconcelos e a defensora Taiana Grave Carvalho qualificaram a situação como resultado de negligência e omissão por parte do Município, apontando que recomendações anteriores emitidas desde o ano passado não foram cumpridas.
Decisão judicial
A juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, determinou que o Município de Maceió:
- Remova imediatamente todas as crianças e adolescentes da sede atual para um local seguro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil;
- Apresente, em até 30 dias, um cronograma de obras para reparos em banheiros, portas, janelas, rede elétrica e de gás;
- Assegure acessibilidade completa para pessoas com deficiência;
- Forneça mobiliário adequado para refeições e demais atividades;
- Regularize o quadro de pessoal, com contratação de coordenador qualificado, pedagogo e aumento do número de educadores e cuidadores por turno;
- Atualize o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o Plano Individual de Atendimento (PIA);
- Crie protocolos específicos para acompanhar adolescentes em situações de alta complexidade;
- Proíba a superlotação e garanta a matrícula escolar de todos os acolhidos.
Direitos violados
Para o MPAL e a DPE, as condições encontradas na nova sede representam violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, exigindo intervenção imediata do Município para assegurar proteção, segurança e bem-estar aos acolhidos.
