O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, criticou na quinta-feira (18) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que liberou uma investigada de prestar depoimento na comissão. Segundo ele, a medida “prejudica muito” as investigações sobre fraudes bilionárias no sistema previdenciário e beneficia aqueles que teriam lucrado com os desvios.
Para Viana, a decisão é “muito estranha”, mas não impedirá a continuidade dos trabalhos da CPI. “Essas decisões envolvem pessoas com muitos amigos no Judiciário, que buscam seus padrinhos políticos para não comparecerem à CPI. Não buscamos quem investiga mais, cada Poder tem sua atribuição, mas os fraudadores aplaudem a decisão do ministro Dino”, declarou o senador.
A medida de Dino foi concedida em caráter liminar, a partir de habeas corpus solicitado pela defesa de uma sócia de uma empresa apontada como participante do esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, fraude bilionária contra beneficiários do INSS. A convocação estava marcada para 18 de setembro, mas os advogados alegaram que teria caráter intimidatório e retaliatório, já que o marido da investigada, Maurício Camisotti, conhecido como “Careca do INSS”, havia se recusado a comparecer à CPMI.
Na decisão, o ministro destacou que a investigada já é alvo formal de inquérito do INSS no STF, com medidas cautelares como bloqueio de bens e busca e apreensão, o que descaracteriza sua condição de testemunha. Dino argumentou que ouvi-la como depoente violaria o direito ao silêncio e à proteção contra a autoincriminação, garantias previstas na Constituição.