Em uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram a favor de uma medida que exige a autorização exclusiva do STF para buscas e apreensões nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis de parlamentares.
O julgamento, que começou no plenário virtual, responde a uma ação da Mesa Diretora do Senado que busca limitar decisões judiciais sobre operações policiais no Legislativo.
O relator do caso, ministro Zanin, argumentou que a autorização do STF é necessária mesmo quando o alvo da investigação não é um parlamentar. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes concordaram com o relator.
O caso está em andamento no STF desde 2016. Naquele ano, uma operação foi autorizada por um juiz de primeira instância contra policiais legislativos suspeitos de atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. Embora a operação tenha sido inicialmente aprovada pela Justiça Federal, o caso foi levado ao STF e, posteriormente, arquivado. O julgamento atual seguirá até o dia 26 de setembro.
