A CPI da Covid, encerrada em 2021, terá agora um inquérito aberto pela Polícia Federal, por determinação do ministro do STF, Flávio Dino, anunciada nesta quarta-feira (18). Após seis meses de investigação, a comissão do Senado aprovou, em 26 de outubro daquele ano, um relatório que aponta diversas condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a crise sanitária, consideradas responsáveis por parte das 600 mil mortes por Covid-19 no Brasil.
O relatório da CPI recomendou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 65 pessoas por supostos crimes ligados à pandemia. Entre os citados estão os filhos de Bolsonaro, Flávio, Carlos e Eduardo, além de parlamentares e ex-ministros.
“Da análise da presente Pet, verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham punição”, afirma Dino, na decisão.
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, diz.
O ministro decidiu aceitar o pedido da Polícia Federal e converteu a petição em inquérito policial, estabelecendo um prazo de 60 dias para a conclusão das investigações.
Entre abril e outubro de 2021, a CPI da Covid funcionou no Senado para investigar as ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia. Ao concluir seus trabalhos, a comissão produziu um relatório enviado à Procuradoria-Geral da República, solicitando o indiciamento do ex-presidente e de outras 65 pessoas.
Com base nesse documento, a PGR iniciou apurações preliminares no Supremo Tribunal Federal envolvendo o ex-presidente, ministros e aliados.
A Polícia Federal, então, pediu acesso aos documentos e provas do colegiado, o que foi concedido pelo então relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Ele assumiu a presidência da Corte e o caso passou para a relatoria de Flávio Dino.